Exclusivo! Depoimento de uma outra candidata revela como a quadrilha conseguia os gabaritos

O GP1 conseguiu com exclusividade o depoimento de mais um dos candidatos presos, no domingo (20), acusados de fraudar o concurso do Tribunal de Justiça do Piauí. Bárbara Brenaelle Teles de Oliveira revelou à polícia detalhes de como o esquema funcionava.

  Imagem de Reprodução 

Em seu depoimento, Bárbara afirmou que é amiga e vizinha de Francisco Ivanderson, um dos presos na fraude, e que ele, como técnico de informática, já prestou vários serviços de conserto de computadores em sua residência. Certa vez, não sabendo precisar quando, Ivanderson teria oferecido facilidades para aprovação em concurso público afirmando que conhecia uma pessoa que possuía um esquema para aprovação em concursos públicos realizados no Estado e que como não tinha estabilidade financeira, Bárbara afirmou ter se interessado pela proposta e pediu para ser apresentada à pessoa encarregada pelo esquema.

Diante disso, na companhia de Francisco Ivanderson e do irmão dele, foi até a casa do agente da Strans conhecido como Josué. No encontro, Josué afirmou que conhecia várias pessoas que faziam provas de concurso, cada um em determinada área. Josué explicou ainda que essas pessoas que faziam as provas se reuniam para elaborar um único gabarito que seria enviado por mensagem de texto para o celular dos candidatos, mediante pagamento, e que esse envio ocorreria em média três horas após o início das provas.

Bárbara disse que Josué ofereceu gabarito da prova de analista judiciário, especialidade administrativa, do Tribunal de Justiça. Na ocasião, ela disse para Josué que não tinha dinheiro para pagar, mas Josué afirmou que ela poderia pagar depois, mas que não teria ficado estipulado um valor.

Já sobre o dia da prova, Bárbara Teles informou que fez o concurso na Universidade Estadual do Piauí (Uespi). Ela explicou que uma candidata percebeu que ela estava com um celular no bolso e comunicou o fato à fiscal de sala que então, chamou a coordenadora que solicitou os celulares que estavam em sua posse.

Bárbara relatou ainda que entregou o celular smarthphone que estava lacrado na sacola que recebeu da Fundação Getúlio Vargas e outro celular Multilaser que estava no seu bolso. Ela alegou que as mensagens com o gabarito chegaram ao celular Multilaser por volta das 12h30, ocasião em que já teria se retirado da sala pela coordenação.

Bárbara afirma que foi conduzida para a coordenação da Uespi, permanecendo lá por alguns minutos, até que foi encaminhada para a Central de Flagrantes de Teresina. Ela ainda relatou que não possui renda fixa, que trabalha em uma loja de bijuterias, com renda mensal de R$ 1.200 mil, e que se arrepende de tentar fraudar o concurso.

Depoimento da Coordenadora

A Coordenadora do Concurso da Fundação Getúlio Vargas, Fabiana Silva, em seu depoimento, explicou quais os procedimentos foram tomados após Bárbara Teles ter sido flagrada com celular na sala de aula.

Fabiana afirmou que por volta das 10h, estava na sala de coordenação quando foi avisada pela fiscal de nome Magdalena que uma candidata denunciou que outra concorrente, identificada como Bárbara, estava fazendo uso de celular dentro da sala de aula. Ela então solicitou que todos os candidatos apresentassem o malote plástico com celular dentro.

Declarou também que a candidata Bárbara estava bastante tensa e que solicitou que ela se levantasse da cadeira, quando observou que a jovem deixou de lacrar um aparelho celular que estava no bolso de trás da calça. Ela então fez a apreensão do celular, juntamente com o caderno de prova e conduziu a candidata para a coordenação.

Ela questionou a candidata o porquê de não ter lacrado aquele celular e Bárbara afirmou que precisava receber uma ligação da mãe que tinha problemas de saúde. Após reter o celular e permitir que a candidata voltasse para a sala, pois a mesma não tinha iniciado a prova, após vinte minutos, Bárbara retornou para a coordenação afirmando que havia terminado a prova e queria ir embora.

Após algum tempo começaram a chegar mensagens de texto com gabarito da prova tipo B. Diante das evidências, Bárbara confessou que fazia parte de um esquema para aprovação em concursos e que teria tido conhecimento dele através de Francisco Ivanderson. Fabiana então acionou a Polícia Militar, que conduziu Bárbara para a Central de Flagrantes.

Outros depoimentos

Na terça-feira (22), o GP1 mostrou com exclusividade os depoimentos de Francisco Ivanderson Alves da Silva, Evelyn Mariane Oliveira Ferreira e Wallace Araújo Reis, presos acusados de fraudar o concurso do Tribunal de Justiça.

O depoimento do técnico de informática Francisco Ivanderson foi o mais revelador. Ele explicou como funcionava o esquema. Ivanderson foi preso com celular que constava o gabarito da prova.

Áudio mostra venda do gabarito do concurso do Tribunal de Justiça

Áudio que circula nas redes sociais revela que o concurso público do Tribunal de Justiça do Piauí pode ter sido fraudado. A Polícia Civil já está investigando o caso. Na gravação, o negociador explica a uma candidata que a quantia cobrada pelo gabarito do concurso é de R$ 40 mil, mas que em outros estados o valor é de R$ 50 mil. 

Prisões

Quatro candidatos do concurso do Tribunal de Justiça do Piauí foram presos, no domingo (20), durante a realização do certame em Teresina. Eles foram encontrados utilizando celulares no momento da realização da prova. Um menor de 17 anos também foi apreendido.

Os presos foram identificados como: Evelyn Mariane Oliveira Ferreira, Francisco Ivanderson Alves da Silva, Wallace Araújo Reis e Bárbara Brenalle Teles de Oliveira. 

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Eufrásio, informou que se for comprovados o envolvimento de mais pessoas o concurso será anulado: “Até o momento temos esses cinco flagrantes e vamos buscar mais pessoas envolvidas e se houver vai ensejar a anulação do concurso. Vamos aguardar as apurações da polícia e do próprio Tribunal", declarou.

BÁRBARA RODRIGUES, DO GP1

Promotor descobre esquema de fraude no Piauí e pede bloqueio de R$ 5 milhões dos envolvidos

A 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, depois de conduzir uma investigação minuciosa, ajuizou cinco ações civis públicas contra o Prefeito do Município, Lukano Sá, o secretário municipal de Administração e Finanças, José Raimundo de Sá Lopes, o Procurador Geral do Município, três membros da Comissão Permanente de Licitações e Finanças e cinco empresas por fraudes em contratações.
                                

   Imagem: Divulgação

Os prejuízos aos cofres públicos ultrapassam a marca de R$ 1,6 milhões. As empresas contratadas atuam nos ramos de comunicação, assessoria jurídica e contabilidade. 

Denúncia
De acordo com a apuração coordenada pelo Promotor de Justiça Carlos Rubem Campos Reis, a Prefeitura de Oeiras se valeu de um “Decreto de Emergência” para dar uma aparência de legalidade a vários procedimentos de inexigibilidade de licitação que estavam totalmente em desacordo com as determinações da Lei Federal n? 8.666/93. A edição do Decreto n? 15/2013 foi justificada por supostas “dificuldades de funcionamento na máquina administrava”.

   Imagem: Divulgação

Igor Martins e Advogados Associados – EPP 

A contratação da empresa Igor Martins e Advogados Associados – EPP constituiu o caso emblemático que serviu como precursor dos demais. O procedimento de licitação foi instaurado no dia 03 de janeiro de 2013, e no dia 07 o contrato já havia sido assinado, sem oportunidade de concorrência entre fornecedores e sem observância das formalidades indicadas pela lei, e que devem ser cumpridas mesmo em casos de inexigibilidade de licitação. 

O primeiro ato praticado pela Comissão Permanente de Licitação foi a indicação do vencedor, o que comprova a hipótese de que todo o processo foi “montado”, pois havia a necessidade da execução de providências preliminares, a exemplo da pesquisa de preços junto ao mercado.

Na verdade, evidências demonstram que o contrato já estava celebrado no dia 02 de janeiro de 2013, antes mesmo da instauração do procedimento. 

O montante previsto para pagamento era de R$ 300 mil, e o ajuste foi renovado em janeiro de 2014 e em janeiro de 2015. Outro fato destacado pela Promotoria de Justiça é que o advogado Alexandre de Almeida Martins Lima, que presta serviço na empresa contratada, foi nomeado presidente da Comissão Permanente de Licitações de Oeiras ainda no dia 02 daquele mês.

Acácio Veras & Cia – EPP

A empresa Acácio Veras & Cia – EPP, que supostamente prestou serviços de assessoria em comunicação integrada, foi constituída no dia 13 de março de 2013. Apenas cinco dias depois, já celebrava contrato administrativo com a Prefeitura de Oeiras, no valor de R$ 138 mil. 

O proprietário da empresa, Acácio Salvador Veras e Silva Júnior, já havia sido contratado, como pessoa física, para o período compreendido entre janeiro e março daquele ano. Essa primeira contratação previa o pagamento de duas parcelas de R$ 11.500,00, mas a Prefeitura, sem qualquer motivo aparente, efetuou um terceiro pagamento de R$ 11.151,70. O contrato celebrado com Acácio Veras expirou em 16 de março, e no dia 18 ele estava novamente contratado, desta vez como proprietário da EPP. Esse acordo foi ilegalmente prorrogado nos anos de 2014 e 2015.

Barros e Cunha Projetos de Contabilidade e Consultoria

Já a empresa Barros e Cunha Projetos de Contabilidade e Consultoria – EPP foi contratada por R$ 294 mil, com o mesmo desrespeito aos ditames legais e os mesmos artifícios suspeitos. O processo também foi instaurado no dia 03 de janeiro de 2013, e no dia seguinte a empresa apresentou sua proposta, mesmo sem a divulgação do certame. O contrato foi celebrado em 07 de janeiro de 2013 e prorrogado em 2014. O aditivo previa o pagamento de doze parcelas de R$ 26 mil, o que totalizou R$ 312 mil.

News Propaganda e Publicidade

A News Propaganda e Publicidade, por sua vez, foi contratada para transmitir a procissão de Bom Jesus dos Passos, em 22 de março de 2013, e as atividades alusivas à Sexta-Feira da Paixão, em 29 de março de 2013, pelo montante de R$ 25 mil. A Prefeitura do Município e suas unidades concluíram todos os procedimentos para contratação em apenas um dia. A Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos – EPP foi contratada para executar os serviços de monitoramento de sistemas federais, clipagem de editais de captação de recursos, dentre outros. O montante previsto no contrato somava R$ 127,176,00, com prorrogação em 2014, no valor de R$ 116.990,00.

Ministério Público constata que não caberia a inexigibilidade de licitação

De acordo com a análise realizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, em nenhum dos casos caberia a inexigibilidade de licitação, porque não eram serviços notoriamente especializados ou artísticos. “As contrataçãoes não poderiam se enquadrar nas hipóteses de inexigbilidade porque foram exigidos apenas conhecimentos comuns e ordinários, inerentes a quaisquer profissionais das áreas procuradas. Ainda que se enquadrassem, não há provas de que as empresas contratadas tivessem notória especialização, de forma a diferenciá-las das demais empresas e de outros profissionais”, explica Carlos Rubem Campos Reis.

Ao todo, foram instaurados, ilegalmente, quatro processos de inexibilidade de licitação em janeiro de 2013, logo depois da edição do “Decreto de Emergência”, e mais dois nos meses de março e abril daquele ano. O Ministério Público requereu ao Poder Judiciário a punição de todos os envolvidos, porque todas as contratações constituiriam uma trama articulada para afrontar a Constituição Federal. “O caso é a revelação de uma das mais flagrantes aberrações jurídicas e uma das mais gritantes fraudes que se pode facilmente perceber na Administração Pública Municipal. Exemplos como o presente acabam minando as forças vivas do país e fazem com que a população cada vez menos acredite na seriedade dos homens públicos”, argumentou o Promotor de Justiça.

Indisponibilidade dos bens

O Ministério Público requereu a indisponibilidade dos bens de todos os agentes públicos e dos particulares, na quantia necessária para garantir o ressarcimento ao erário e o pagamento das multas civis, que podem chegar até o dobro do dano causado. Para o processo de contratação da empresa Igor Martins e Advogados Associados, essa valor totaliza R$ 2,1 milhões; no caso da empresa Barros e Cunha Projetos de Contabilidade e Consultoria, é de R$ 1,8 milhões; para a contratação da Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos, é de R$ 732.498,00; no caso da News Propaganda e Publicidade, é de R$ 75 mil; e para Acácio Veras, somados os valores que abrangem suas contratações como pessoa física e jurídica, a indisponibilidade requerida é de R$ 861.455,00. Todos os contratam somam o valor de R$ 5,5 milhões. Esses montantes devem ser bloqueados no patrimônio pessoal de cada um dos envolvidos. 

Em todos os casos serão implicados o prefeito Lukano Sá; o Secretário de Administração e Finanças, José Raimundo de Sá Lopes; o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Alexandre de Almeida Martins; o Secretário da Comissão Permanente de Licitação, Francisco de Assis Lima Barros Cassiano; um outro membro da comissão, Francisco Jailson Pereira do Nascimento, do Procurador Geral do Município, Alexandre de Deuas Barbosa; e contra a Igor Martins & Advogados Associados, que emitiu os pareceres favoráveis para as contrações, por delegação do Procurador Geral do Município. As demais empresas foram enquadradas em seus casos específicos.

As sanções previstas em lei também incluem as imediatas suspensões dos contratos, o ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos, a perda de função pública, a suspensão dos direitos políticos por até oito anos, o pagamento de multas, e a proibição de contratar com o Poder Público por 5 anos.

Outro lado

O GP1 entrou em contato com o prefeito de Oeiras, Lukano Sá, que afirmou desconhecer a ação civil. “Desconheço totalmente essa ação do Ministério Público, eu ainda não fui notificado sobre essa ação civil. O que tenho a dizer é que todos os projetos de lei e procedimentos realizados no município de Oeiras, pela prefeitura, têm sido feitos respeitando os princípios legais da lei”, justificou.


O documento foi publicado no dia 02 de janeiro de 2013, e já no dia seguinte a Comissão Permanente de Licitações instaurava os procedimentos, concluindo todos os trâmites em uma velocidade espantosa. No caso da contratação da empresa Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos – EPP, por exemplo, decorreram menos de 24 horas entre a abertura do processo e a celebração do contrato.

fonte: WANESSA GOMMES, DO GP1